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Repasse da quota parte do ICMS para Araçariguama terá acréscimo de 4,74% em 2018
Publicado em 02/02/2018
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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, em dezembro passado, o índice definitivo do Valor Adicionado para aplicação em 2018, que será a base para o repasse constitucional da quota parte do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, que cada município tem direito.

Após 6 (seis) anos consecutivos de queda, o novo índice demonstra que Araçariguama recupera gradualmente os índices obtidos em 2009, reflexo do Valor Adicionado de 2007, onde teve seu melhor índice, que foi 0,12618236.

A apuração do índice toma por base o Valor Adicionado do exercício anterior ao da divulgação do índice, e a aplicação se dá no exercício posterior ao da divulgação, ou seja, o Valor Adicionado de 2016, que em Araçariguama foi de R$ 1.163.529.307,00, possibilitou que o índice para aplicação em 2018 fosse de 0,10050844, índice este a ser aplicado no valor de cada parcela do ICMS pago pelas empresas neste ano, portanto, 4,74% superior ao índice atingido em 2017.

A quota parte do ICMS que é dividido com os Municípios corresponde a 25% do valor total do ICMS arrecadado pela Secretaria da Fazenda do Estado é dividido com os 645 municípios do Estado de São Paulo através de critérios definidos em lei.

As empresas contribuintes do ICMS, dentre elas as indústrias, o comércio em geral, os prestadores de serviços de telecomunicações e o transporte intermunicipal e interestadual declaram mensalmente ao Estado a movimentação econômica. Um dos resultados é chamado de Valor Adicionado que acumulado ao longo do exercício base, serão utilizados para a repartição da quota parte que cabe a cada Município.

A Prefeita Lili Aymar se mostrou satisfeita com a evolução dos índices do ICMS que representarão um acréscimo de arrecadação neste ano de mais de 1 milhão de reais no repasse do Estado ao Município de Araçariguama, conquista que se deu graças a forte atuação da Administração Municipal, através da Controladoria Geral do Município, que além de suas atividades normais, vem apoiando a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, acompanhando efetivamente a entrega mensal da documentação com a movimentação econômica das empresas instaladas no Município à Secretaria da Fazenda do Estado, finalizou a Prefeita.



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