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Plantão da Anistia continua neste sábado (20/01), com descontos de até 100% em juros e multas
Publicado em 18/01/2018
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A Prefeitura de Araçariguama, por meio do Departamento de Rendas, realizará neste Sábado (20/01), mais um Plantão de atendimento concedendo anistia de multas e juros para pagamentos de tributos municipais inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de Dezembro de 2015.

O Sistema de Parcelamento de Débitos visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2015. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 10 vezes.

Podem ser incluídos ao programa a totalidade de débitos do sujeito passivo, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo, ou em fase de execução fiscal, inclusive os débitos parcelados anteriormente e que não tenham sido integralmente quitados ou cancelados por falta de pagamento.

Quem optar por quitar a débito em única parcela, terá redução de 100% do valor de multas e juros; em até cinco vezes, a redução será de 70%; de seis a dez vezes, a redução será de 50% no valor do débito.

A anistia prevê que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 60 e o cálculo dos débitos está sendo realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.

O Plantão acontecerá no PAM – Posto de Atendimento ao Munícipe, localizado na rua Leopoldo da Silva, 284 – Jardim Bela Vista, das 9h ás 12h. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (11) 4136-4900.




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