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Prefeitura realiza reunião para criação do Plano Municipal pela Primeira Infância
Publicado em 19/10/2017
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A Prefeitura de Araçariguama, por intermédio da Secretaria de Educação, realizou na quarta-feira (18/10, a reunião intersetorial para definição dos procedimentos para criação do Plano Municipal da Primeira Infância.

O Plano Municipal da Primeira Infância, é um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças.

Os planos são constituídos por meio de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, e aborda uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso.

A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado e determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos.

A ação aconteceu no espaço da Mesa Educadora do município de Araçariguama e contou com a participação de gestores e professores da educação, conselho tutelar, associações educacionais do município, sociedade civil, representantes das associações de bairros e pais de alunos.

“Araçariguama mais uma vez se mostra atenta para as indicativas nacionais e internacionais, para melhora da qualidade de vida dos munícipes”- frisou o Secretário de Educação, Michel Vicentine.

O Plano Municipal da Primeira Infância é uma ação municipal para cumprimento da Meta 01 do Plano Municipal de Educação aprovado pela lei 710/2015.







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