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Prefeitura de Araçariguama decreta segunda etapa de redução e contenção de despesas
Publicado em 20/09/2018
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A Prefeita de Araçariguama, Lili Aymar, assinou na manhã de terça-feira o Decreto nº 2790 de 18 de setembro de 2018, que amplia algumas medidas para a redução e contenção de despesas do Município em sua segunda etapa.

A primeira etapa foi decretada em maio de 2018, no ápice da crise econômica brasileira, logo após a paralisação nacional dos caminhoneiros, onde o Município de Araçariguama adiantou-se prevendo tal situação pela qual todas as demais Prefeituras estariam enfrenando, como de fato estão enfrentando neste momento.

Naquele primeiro momento, a Prefeitura de Araçariguama por meio do Decreto nº 2735 de 29 de maio de 2018, saiu na frente das demais Prefeituras da região e adotou várias medidas para equilibrar as contas públicas, criando um Comitê de Gerenciamento de redução e contenção de despesas; que reavaliou as funções gratificadas e comissões; suspendeu o aumento salarial; vedou a criação de novos cargos; racionalizou o uso da frota municipal; reduziu em até 30% os cargos em comissão e os programas sociais Frente de Trabalho Municipal e GAS - Grupo de Apoio Social; além de outras medidas que contribuíram e vem contribuindo para que a Cidade continue prestando serviços de qualidade e atendendo a população com total esmero e atenção merecida.

Com a edição deste novo decreto complementar, a Administração Municipal reafirma seu compromisso em manter o equilíbrio das contas públicas, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, bem como o pagamento de fornecedores, no âmbito da Administração Municipal, da administração direta e indireta, relativas ao exercício de 2018 e outros.

O decreto determina que todas as Secretarias Municipais adotem medidas para a redução e contenção de despesas, mas sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de limitar a emissão de empenhos e a movimentação financeira no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, mediante atendimento aos critérios estabelecidos no texto.

Dentre as medidas adotadas para a redução e contenção de despesas, estão os gastos com pessoal, material de expediente, frota de veículos e contratos. Tem ainda a suspensão, execução e pagamento de horas extras, exceto para aqueles serviços imprescindíveis e mediante justificativa, que estará sujeita à aprovação da Chefe do Executivo Municipal.

Também serão suspensos temporariamente a concessão de diárias, viagens, cursos e seminários; novas nomeações e contratações de servidores, ressalvadas situações de excepcional interesse público e outras previstas em lei; concessão de licenças para interesses particulares e de gratificações sem obrigação legal; e a concessão de reajustes a servidores municipais, ressalvados os casos em que deva ser garantido o piso nacional da categoria fixado em lei federal; revisão geral anual, entre outras determinações.

“Esse decreto se faz necessário, pois precisamos continuar com o trabalho que vem sendo desenvolvido e ao mesmo tempo economizar, manter a casa em ordem e dinamizar ainda mais nossa gestão. Graças a Deus, nossa amada Araçariguama está entre as 15 cidades do Estado de São Paulo, que não teve queda na arrecadação, muito pelo contrário subiu para 2,0%. Porém os serviços aumentaram cerca de 40%, após a inauguração das 6 novas escolas e creches, da nova UBS, AME – Ambulatório Municipal de Saúde, UBS Jardim Brasil, Farmácia do Povo, Casa do Cidadão, PAM – Posto de Atendimento ao Munícipe, entre outros serviços entregues neste 1 ano e 8 meses pela nossa gestão. O momento é de austeridade e acima de tudo respeito com os recursos públicos e comprometimento” disse a Prefeita Lili Aymar.

Confira os principais tópicos do novo decreto:
• Reavaliação das concessões de funções gratificadas e comissões;
• Suspensão da concessão de aumento salarial, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
• Vedação temporária da criação de cargo, emprego ou função, salvo sob manifesto interesse público;
• Suspensão das autorizações para participação dos servidores públicos municipais em eventos, seminários e cursos, bem como encontros regionais, estaduais e nacionais de quaisquer áreas que impliquem em despesas, salvo se autorizado pelo Chefe do Executivo.
• Reavaliação dos espaços físicos utilizados para as atividades de cada Secretaria que compõe a Administração Municipal (contratos de locação de imóveis);
• Suspensão de despesas com viagens, exceto aquelas decorrentes de serviços públicos essenciais, ou de interesse público.
• Vedação de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e dias considerados feriados Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como a sua utilização após as 13h00min horas, salvo em casos essenciais ou de interesse público;
• Contenção do consumo de água, energia elétrica, telefone em todas as unidades administrativas, bem como uso racionalizado do ar condicionado, exceto em lugares e ambientes de uso obrigatório, utilizando somente a energia estritamente necessária para a realização das atividades de rotina;
• Pleitear a redução dos contratos de prestação de serviços, especialmente àqueles em que há possibilidade de supressão do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento);
• Reavaliação das licitações em curso e que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como daquelas ainda a serem instauradas;
• Restringe os pedidos de adiantamento, salvo se autorizado pela Chefe do Poder Executivo, justificando o Interesse Público.
• Suspensão total das horas extras em todas em repartições da Administração Pública Municipal, com exceção da Guarda Civil Municipal e do SAMU.
• A Administração Publica Direta e Indireta do Município de Araçariguama, a partir do dia 01 de Outubro de 2018 (segunda-feira) à 30 de Novembro de 2018 (domingo), terá expediente nos seguintes horários; das 08h00min às 13h00min e a partir do dia 01 de Dezembro de 2018 (sábado) à 11 de Janeiro de 2019 (sexta-feira), terá expediente nos seguintes horários; das 08h00min às 12h00min.
• Fica estabelecido o funcionamento junto a Secretaria Municipal de Saúde;
I – PA – Pronto Atendimento – funcionamento 24 horas;
II – Farmácia – funcionamento das 09h00min às 16h00min, respectivamente na forma do Art. 4º e 5º do presente decreto.
III – Atendimento da UBS – Unidade Básica de Saúde e do AME – Ambulatório Municipal de Especialidades – funcionamento das 07h00min às 17h00min
• O serviço de transporte na Saúde apenas será utilizado para atendimento de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, deficientes físicos, gestantes, idosos, urgência e emergência e outros tratamentos continuados, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, limitado a um acompanhante.
• O serviço de transporte de ambulância de retorno para casa, serão oferecidos somente em caráter de necessidade e de emergência.
• Ficam reduzidos os horários, no mesmo período, das atividades e cursos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, e demais projetos sociais e culturais, salvo em alguns casos, em período de escala, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal das respectivas pastas.

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