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Prefeitura de Araçariguama decreta Situação de Emergência Pública e Contenção de Despesas
Publicado em 29/05/2018
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No início da noite desta terça-feira (29/05), a Prefeita Lili Aymar reuniu-se no gabinete, com os Secretários e o Comitê de Emergência, onde em consenso ficou definido novas ações diante da continuidade das paralisações dos caminhoneiros que vem desencadeando uma crise socioeconômica generalizada com desdobramentos ainda desconhecidos por todos.


Dentre as ações, a Prefeitura de Araçariguama decretou Situação de Emergência Pública e de Contenção de Despesas no Município de Araçariguama, através do Decreto nº 2735 de 29 de maio de 2018, tendo como principais medidas:

• Criação do Comitê de Gerenciamento de Situação de Emergência e Contenção de Gastos;

• Redução do horário de expediente das secretarias, departamentos e setores administrativos da Prefeitura de Araçariguama - das 9h ás 16h;

• Na Saúde serão mantidos os seguintes serviços: PA (Pronto Atendimento) – funcionamento 24 horas; Farmácia, com funcionamento das 09h às 16h. AME - Ambulatório Municipal de Especialidades e UBS - Unidade Básica de Saúde do Jardim Brasil das 7h ás 16h. O serviço de transporte na Saúde urgência e emergência e outros tratamentos continuados, a critério da Secretaria Municipal de Saúde;

• Na Educação: As atividades do Sistema Municipal de Ensino, incluindo escolas, creches, estarão suspensas enquanto perdurar o cenário de paralisação no Brasil, sendo que as aulas deverão ser repostas em momento oportuno, evitando prejudicar o calendário escolar;

• Ficam reduzidos ainda, os horários das atividades e cursos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como as escolinhas da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, e demais projetos sociais e culturais;

• Contenção de despesas;

• Reavaliação de funções gratificadas e comissões

• Suspensão de aumento salarial ;

• Vedação da criação de novos cargos;

• Racionalização do uso da frota municipal ;

• Contenção do consumo de água e energia elétrica em todas as unidades administrativas;

• Redução de até 30% de cargos em comissão;

• Redução de até 30% dos programas sociais Frente de Trabalho Municipal e GAS - Grupo de Apoio Social;

Solicitamos à compreensão dos funcionários dispensados e da população para o momento de austeridade, e reforçamos que todos colaborem não colocando lixo e resíduos em excesso em suas portas, evitando possíveis acúmulos.

Araçariguama – Aquela Que Deus Ama
Governo de Trabalho e Amor


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