Secretaria Municipal de Obras


Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais: Marinaldo de Deus

Das competências da Secretaria de Obras e Serviços Municipais

Art. 37. À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais compete:
I - coordenar, fiscalizar e executar obras públicas;
II - realizar a abertura, implantação, urbanização de estradas, caminhos municipais, vias e logradouros públicos;
III - aprovar e fiscalizar todos os processos de edificações, arruamentos, fracionamento do solo, desmembramentos e loteamentos;
IV - desenvolver e executar projetos de obras e infraestrutura do Município;
V - executar os serviços necessários à manutenção dos próprios municipais e vias públicas;
VI - realizar estudos e executar planos para aprimoramento do sistema viário do Município;
VII - coordenar, controlar e executar atividades referentes à manutenção de parques, praças, jardins e outros logradouros públicos;
VIII - coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relativas à limpeza pública;
IX - administrar o Cemitério Municipal;
X - fiscalizar os serviços de iluminação pública;
XI - fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município;
XII -      administrar as oficinas municipais.

Art. 38. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais é composta pelas seguintes sub-unidades administrativas:

I
– Departamento de Obras Públicas e Particulares, que possui a:
a) Coordenadoria de Obras Públicas;
Coordenadoria de Obras Particulares, que se divide em:
Divisão de Análise e Aprovação;
Divisão de Fiscalização de Projetos.

II - Departamento de Desenvolvimento Urbano e Rural, que possui a:
a) Coordenadoria de Serviços Urbanos; Econômicos, que se divide em:
Divisão de Manutenção de Edifícios Púbicos e Vias Urbanas;
Divisão de Cemitério;
Divisão de Limpeza Pública.

II - Departamento de Engenharia, que possui a:
a) Coordenadoria de Topografia e Desenho Técnica;
b) Coordenadoria de Engenharia. 

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