Secretaria Municipal de Governo


Secretário Municipal de Governo: Moisés Arruda

Das competências da Secretaria Municipal de Governo

 
Art. 31. À Secretaria Municipal de Governo compete:
I - assistir diretamente ao Prefeito no desempenho de suas funções;
II - apreciar, em todos os órgãos da Administração, os processos de pesquisas, análise e planejamento no sentido de orientar a política do Governo Municipal;
III - promover o relacionamento entre o Prefeito e a comunidade;
IV - redigir, elaborar, preparar, controlar e expedir:
a) a correspondência do Gabinete do Prefeito;
b) os atos de administração do Prefeito;
c) os atos administrativos do Prefeito.
V - registrar, publicar e controlar as leis, decretos e portarias;
VI - redigir, elaborar, preparar, controlar e expedir os atos de comunicação social e do cerimonial da Prefeitura.

Art. 32. A Secretaria Municipal de Governo é composta pelas seguintes sub-unidades administrativas:
I - Departamento de Coordenação Administrativa, que possui a:
a) Coordenadoria de Assuntos Comunitários, que se divide em:
Divisão de Protocolo;
Divisão de Elaboração de Texto.
II - Departamento de Coordenação Política, que possui a:
Coordenadoria de Comunicação Social.
III – Departamento de Convênios, que possui a:
Coordenadoria de Controle e Administração de Convênios.                                          

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