Secretaria Municipal Educação


Secretário de Educação: Michel Vicentine Martins

Das competências da Secretaria Municipal de Educação


Art. 25.
 À Secretaria Municipal de Educação compete:
I - executar a política educacional do Município;
II - promover a política educacional do Município;
III - promover a política educacional, incentivando a integração escola-comunidade;
IV - aprovar os programas de cursos de ensino complementar e profissionalizantes, controlando e ordenando o seu cumprimento;
V - coordenar e controlar os programas de alimentação escolar;
VI - promover o intercâmbio de informações com outras entidades afins propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do Município;
VII - organizar, manter e supervisionar as creches e escolas infantis municipais;
VIII -     acompanhar e atuar no desenvolvimento de projetos destinados ao ensino supletivo, profissionalizantes e especializado;
IX - acompanhar, apoiar e incentivar o ensino de 1º, 2º e 3º graus.

Art. 26. A Secretaria Municipal de Educação compreende:
I - Departamento Administrativo e de Planejamento, que se divide em:
a) Coordenadoria de Administração de Pessoal da Educação;
b) Coordenadoria de Planejamento e Projetos.

II - Departamento de Educação, que se divide em:
a) Coordenadoria de Educação Infantil;
b) Coordenadoria de Ensino Fundamental – Ciclo I;
c) Coordenadoria de Ensino Fundamental – Ciclo II;
d) Coordenadoria de Ensino Complementar.

III – Departamento de Orientação e Formação, que possui a:

Coordenaria de Apoio ao Ensino.
IV - Departamento de Suprimento e Merenda Escolar, que se divide em:
a) Coordenadoria de Transporte de Merenda Escolar;
b) Coordenadoria de Controle de Merenda Escolar.

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