Conselho Municipal de Assistência Social


Conselho Municipal de Assistência Social de Araçariguama – CMAS
O presente informativo foi planejado com a finalidade de levar ao conhecimento de todos, esclarecimentos básicos a respeito do Conselho Municipal de Assistência Social e sua importância diante das Políticas Sociais desenvolvidas no Município.

O que é o CMAS?
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

Quem pode ser Conselheiro? Quantos são? Por quanto tempo representam a categoria?
Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, indicados pelas entidades inscritas no CMAS. São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social. São representantes governamentais os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas secretarias.

Cada grupo tem o mesmo número de representantes: cinco conselheiros governamentais  e cinco conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no CMAS é de dois anos.

O que faz o CMAS?
O CMAS têm como principais atribuições estabelecer as diretrizes da política de assistência social, fiscalizar a sua execução e seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pelas conferências; aprovar o plano municipal da Assistência; apreciar e aprovar a proposta orçamentária para a área e o plano de aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social, com a definição dos critérios de partilha dos recursos.

Quando o CMAS se reúne e quem pode acompanhar as reuniões?
As reuniões do CMAS são mensais, nas segundas quarta-feiras de cada mês, as 8horas e 30 minutos na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Santa Cruz, 23 – Centro.

As reuniões são públicas, portanto são abertas à população, que pode inclusive pedir a palavra para fazer observações ou tirar dúvidas. Mas somente os conselheiros podem votar nas deliberações do CMAS.


Conselho Municipal de Assistência Social de Araçariguama – CMAS
Rua Santa Cruz, 23 – centro – Araçariguama – SP
Fone: 4204-8839
cmas@aracariguama.sp.gov.br

Reuniões: 2°Quarta-Feira do mês, 8h30 


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